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| Interior do Palácio do Conde dos Arcos, primeira sede do Senado do Brasil, retratado na pintura de 1875 Juramento da Princesa Isabel, de Victor Meirelles |
Em 23 de julho de 1840, perante as Câmaras reunidas, D. Pedro de Alcântara foi declarado maior, prestou juramento e foi investido do poder, começando a exercer suas funções constitucionais. Estava terminado o Período Regencial e tinha início o Segundo Reinado.
Com a maioridade de D. Pedro, os liberais que tinham sido os articuladores do projeto assumiram o Primeiro Ministério de D. Pedro II. Liberais e Conservadores, ou como eram mais conhecidos: "luzias" e "saquaremas", tinham uma origem comum, ambos eram originários da facção Liberal Moderada da época da Regência que se dividiu em progressistas e regressistas.
Nenhum dos dois aceitava a vontade popular para obter um governo representativo, predominando sempre uma política clientelista de reforço às estruturas do poder. O espírito camaleônico dos membros dos dois partidos deu origem à expressão de Holanda Cavalcanti, político pernambucano: "Nada mais parecido com um Saquarema do que um Luzia no poder".
"Saquarema" era a denominação dos conservadores porque era o nome de um Município fluminense onde um dos seus líderes, o Visconde de Itaboraí, tinha uma fazenda onde o grupo se reunia. Este grupo era favorável à centralização do poder. "Luzia" era a denominação dos liberais, em alusão a uma vila de Minas, Santa Luzia, onde ocorreu a sua maior derrota nas revoltas de 1842. Este grupo defendia a Monarquia Federativa, opondo-se ao Poder Moderador e ao Senado vitalício, que era dominado pelos conservadores.
Os Partidos Liberal e Conservador
Os Conservadores pregavam um sistema político onde as autoridades governamentais deviam agir imparcialmente garantindo a liberdade de todos os cidadãos. Defendiam o governo centralizado e desejavam realizações de progresso. Este partido tornou-se conhecido na década de 1840 pela denominação de "Saquarema" do nome do município fluminense onde se localizava as propriedades agrícolas de um dos seus principais líderes, José Rodrigues Torres, Visconde de Itaboraí. (15)
Os Liberais advogavam a liberação das províncias, com um governo parlamentar mais aprimorado, com a abdicação do poder moderador, do vitaliciamente do senado e desejavam ainda a abolição da escravatura e a eleição bienal dos deputados. Os Liberais foram chamados "Luzias", nome derivado da Vila Santa Luzia do rio das Velhas, em Minas Gerais, onde se travou a batalha em que a revolta Liberal mineira de 1842 foi sufocada pelo General Luís Aves de Lima e Silva, à época Barão de Caxias. (16)
Os estudiosos que tratam do tema mencionam uma preponderância de membros com interesses agrários no Partido Conservador, grupos economicamente poderosos ligados à lavoura e a pecuária, plantadores de cana-de-açúcar, cafeicultores, criadores de gado.
O Partido Liberal, mesmo havendo nele grandes proprietários de terras recebia o apoio da maioria dos profissionais urbanos e comerciantes. Era a burguesia urbana (comerciantes e bacharéis) .
Os dois partidos não se respeitavam e nem se impunham a opinião pública, cada um possuía seu órgão de imprensa do qual utilizava para atacar o adversário.
Os mesmos chegaram ao apogeu de sua fama, durante o 2° reinado, com o Imperador mantendo-se neutro entre os dois, embora sempre vigilante, aconselhando a conciliação.
O 1o e o 2o império deveriam ser melhor estudados no Brasil em sinal de respeito com uns dos principais patriotas que esta terra já teve.
ResponderExcluirOlá Pessoal,
ExcluirSou Guatimozin II - Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil.
Um Rei, mas que história é essa? É só perguntar ao STM e ao STF.
A Monarquia Brasileira, por meu intermédio, está nesse momento conclamando a todos os Cidadãos a votar da seguinte forma:
00(zero,zero) Confirma! Todos nós estaremos elegendo o meu candidato Thomas Korontai do Partido Federalista.
Aproveitem o completo desmoronamento da República votando em meu candidato. Que em última análise é um Candidato de Centro. Devemos acabar com essa besteira de Direita x Esquerda. Venham para o Centro!
Aproveito para divulgar a arte da Bandeira do Terceiro Império. Meus Compatriotas, apoiem o Povo Brasileiro.
Também solicito, ler, assinar e repassar.
Niterói, 30 de outubro de 2017.
Ao
Exmos. Srs. Ministros do Egrégio Superior Tribunal Militar.
Eu, José Luiz Rodrigues da Silva, brasileiro, divorciado, carteira de identidade nº 04325057-0, CPF. 898963437-72, residente e domiciliado à Tv Glória, 20 - Bl2 - Aptº 1205 - Fonseca - Niterói - RJ -CEP. 24120-080, Reservista Naval, Ex. Funcionário Público da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, atualmente pensionista do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Requer, ato de ofício deste Egrégio Superior Tribunal Militar, em decorrencia do atual quadro de anomia jurídica, fundamentado no art. 1º § único da Constituição Federal. Declarar vaga a Presidência da República, com o afastamento imediato das funções o Sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia. Bem como, homologação Ad hoc de meu nome, conforme qualificado, para o referido cargo.
O Povo Brasileiro, exercendo o poder diretamente, neste ato representado pelo Sr. José Luiz Rodrigues da Silva;
Decreta:
Art. 1º Estado de Defesa; conforme descrito no art. 136, § 1º da Constituição Federal.
Art. 2º Fica extinto o Supremo Tribunal Federal.
Art. 3º Assume, provisoriamente, as funções do extinto STF, o Superior Tribunal Militar.
Art. 4º Suspensão de todas as concessões públicas aos serviços privados de Rádio e Televisão.
Art. 5º Prisão, pelos crimes de traição e lesa pátria, de todos os Parlamentares que impediram o prosseguimento das denúncias contra o antigo, já citado, ocupante da Presidência da República.
Entendemos que a atual cúpula da Justiça Brasileira é uma das principais causas dos descalabros verificados na atualidade. Em um sentido mais amplo, quando a Justiça deixa de ser cega e deixa claro seu afã de privilegiar as classes mais abastadas torna-se o principal algoz do Povo menos favorecido.
Este é o motivo da extinção do atual STF. A sociedade está cansada de ver Ministros de Estado e Juízes comportando-se como sendo semideuses togados, achacando o conjunto da sociedade com decisões hipócritas, partidárias e covardes, quando não, omissas.
É importante ressaltar que a presente exortação ao mais antigo dos Tribunais Brasileiro, tem como finalidade, ampliar o suporte jurídico às Forças Militares. Objetivando afastar da vida pública e prender, todos os parlamentares envolvidos nos crimes supracitados, para que sejam julgados. Valendo-se para isso de todo arcabouço legal, desde a outorga da constituição de 1824.
Pelo exposto, rogo a este Tribunal faça a Justiça florescer, neste lodaçal de ignomínia.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
José Luiz Rodrigues da Silva – Guatimozin II
https://secure.avaaz.org/po/petition/STM_Tomada_do_Poder/?cWXVeab