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| Bandeira do Regime Constitucional |
A Revolução do Porto (1820), ocorrida na cidade do Porto, segunda maior cidade portuguesa, se caracterizou por intensas disputas políticas envolvendo interesses divergentes entre Portugal e Brasil. Pode-se dizer que sua gênese esteve na chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808, pois tal fenômeno concorreu, em certo sentido, para uma inversão e mesmo certa equiparação da lógica administrativa entre Metrópole (Lisboa) e suas colônias na África (Algarves) e América (Brasil).
Críticos da época afirmavam que a instalação da administração do império português na cidade do Rio de Janeiro teria sido prejudicial à Portugal. De fato, a transferência da máquina administrativa burocrática de Portugal para o Brasil iniciou um fenômeno administrativo no qual a própria metrópole passou a ser conduzida a partir de sua colônia. Somaram-se uma série de outras decisões tomadas pelo então Príncipe-Regente Dom João VI que concorreram para a exaltação dos ânimos de grandes parcelas das sociedades portuguesa e brasileira.
A primeira medida adotada por Dom João VI ao chegar ao Brasil foi assinar o Tratado de Abertura dos Portos (1808). Tal acordo (assinado especialmente para atender os interesses ingleses e portugueses no contexto das Guerras Napoleônicas), iniciou um processo de autonomização econômica das colônias portuguesas. Ainda em 1808, a Guiana Francesa foi invadida, através do Pará, como retaliação à invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte. Em 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido à Portugal e Algarves e passou a gozar de privilégios políticos igualitários à Portugal. Tal medida também deixava clara a intenção de Dom João VI em permanecer no Brasil.
Ainda em 1815, tropas europeias derrotaram definitivamente o exército de Napoleão Bonaparte na Batalha de Waterloo, iniciando um processo de restituição dos território dos antigos Estados europeus anexados à França no contexto de sua expansão imperial. Em 1816, a banda oriental do Uruguai, denominada de Província Cisplatina também foi invadida, ampliando ainda mais o poderio geopolítico do Estado Brasileiro e demonstrando que a instalação administrativa do império luso no Brasil estava rendendo bons frutos. A insatisfação lusa só tendia a aumentar com as conquistas brasileiras.
É nesse contexto que em 1820 iniciou-se uma revolta que exigia a volta do rei a Portugal e a formação de uma Assembleia Constituinte para fundamentar a administração do novo governo pós-restauração. Com receio de perder o trono português, Dom João VI retornou à Lisboa, deixando seu filho Dom Pedro I no Governo do Brasil. Em Portugal, a formação das Cortes para elaborar uma Constituição de caráter liberal também se caracterizou por uma proposta de subordinação da Coroa ao Legislativo, criando uma espécie de Monarquia Constitucional. Além disso, intentaram empreender a recolonização do Brasil e restaurar sua antiga condição de colônia portuguesa.
Nesse sentido, pode-se dizer que a Revolução do Porto se caracterizou por um processo de reestabelecimento da capital administrativa do Império em Portugal; pressão pelo retorno da Família Real à Lisboa; instauração de um novo governo de caráter liberal e, especialmente, pela tentativa dos deputados portugueses em recolonizar o Brasil. No entanto, as pressões exercidas em Portugal concorreram para um movimento que impulsionou o processo de Independência do Brasil em 1822. Após o retorno de Dom João VI, os ânimos se acalmariam por um breve período, mas somente até o despontar de novas revoltas de caráter liberal não muito distantes daquele evento.
Referências:
MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História: das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Moderna, v. 1, 1997.
OWEN, Hugh; BRANDÃO, Raul; MARQUES, Fernando Pereira. O cerco do Porto. A Regra do Jogo, 1985.
SLEMIAN, Andréa; PIMENTA, João Paulo G. O" nascimento político" do Brasil: as origens do Estado e da Nação, 1808-1825. DP&A, 2003
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